ABSTRACT
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar, com base na discussão sobre instrumentos de políticas públicas e nos estudos sobre as políticas de segurança pública no Brasil, o perfil das transferências voluntárias de recursos orçamentários da União celebradas por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2022. Trata-se de uma pesquisa documental e de uma análise de conteúdo sobre dados de acesso público extraídos da Plataforma +Brasil. Identificou-se que os convênios dialogam com o paradigma da segurança pública voltada à prevenção da violência, que os estados das regiões Sudeste e Sul figuram como os maiores beneficiados das transferências voluntárias do MJSP e que o Congresso Nacional passou a ser o principal financiador dos convênios ao longo do tempo. O estudo conclui que é preciso esforços por parte do Governo Federal com vistas à distribuição de recursos de forma equânime pelo território.
Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar, a partir de la discusión sobre instrumentos de políticas públicas y estudios sobre políticas de seguridad pública en Brasil, el perfil de las transferencias voluntarias de recursos del presupuesto del Gobierno federal celebradas a través del Ministerio de Justicia y Seguridad Pública (MJSP) con entidades subnacionales en el período de 2008 a 2022. Se trata de una investigación de análisis documental y análisis de contenido sobre datos de acceso público extraídos de la Plataforma Mais Brasil. Se identificó que los acuerdos dialogan con el paradigma de la seguridad pública centrada en la prevención de la violencia, que los estados del Sudeste y del Sur son los mayores beneficiarios de las transferencias voluntarias del MJSP y que el Congreso Nacional se convirtió con el tiempo en el principal financiador de los acuerdos. El estudio concluye que son necesarios esfuerzos por parte del Gobierno Federal para distribuir los recursos de forma equitativa en el territorio.
Abstract Based on the discussion about public policy instruments and studies on public security policies in Brazil, this article aims to analyze the profile of voluntary transfers of Union budget resources concluded through the Ministry of Justice and Public Security (MJSP) with subnational entities in the period from 2008 to 2022. The research adopted documentary analysis and content analysis on public access data extracted from the Mais Brasil Platform. It was identified that the agreements dialogue with the paradigm of public security focused on violence prevention. Also, the study showed that the states of the Brazilian Southeast and South regions are the largest beneficiaries of voluntary transfers from MJSP and that the National Congress became the primary funder of agreements over time. The study concludes that the federal government must improve resource distribution to equitably supply the territory.
ABSTRACT
Resumo O objetivo deste artigo é analisar a realização de transferências fundo a fundo e avaliar se ela tem contribuído para a coordenação e cooperação federativa de políticas voltadas à segurança pública no Brasil. Para tanto, o trabalho foi dividido em três etapas: (i) levantamento dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados aos estados e ao Distrito Federal, no período de 2000 a 2022, antes e depois da adoção das transferências fundo a fundo; (ii) realização de entrevistas semiestruturadas para levantar as percepções dos gestores responsáveis pela elaboração e coordenação do processo de descentralização e pelo acompanhamento da execução dos recursos descentralizados; e (iii) análise dos mecanismos de coordenação/cooperação previstos nos planos de aplicação elaborados pelos estados no período supracitado. Os achados da pesquisa confirmam resultados de estudos anteriores sobre o poder de indução das transferências fundo a fundo na cooperação e coordenação de políticas nacionais, também para a área de segurança pública. Verificou-se que a ampliação de recursos e a obrigatoriedade de seu compartilhamento com os estados favoreceram o alinhamento das políticas estaduais às diretrizes estabelecidas pela União, mas que ainda é incipiente a interação entre os órgãos, organizações e membros da sociedade em relação ao tema.
Resumen El objetivo de este artículo es analizar si las transferencias de fondo a fondo han contribuido a la coordinación y cooperación federal de las políticas dirigidas a la seguridad pública en Brasil. Para ello, el trabajo se dividió en tres etapas: (i) Relevamiento de los montos del Fondo Nacional de Seguridad Pública asignados a los estados y al Distrito Federal en el período 2000-2022, antes y después de la adopción de las transferencias fondo a fondo; (ii) Realización de entrevistas semiestructuradas para conocer la percepción de los gerentes responsables de preparar y coordinar el proceso de descentralización y monitorear la ejecución de los recursos descentralizados; y (iii) Análisis de los mecanismos de coordinación/cooperación previstos en los planes de aplicación elaborados por los estados en el período. Los hallazgos de la investigación confirman los resultados de estudios previos sobre el poder de inducción de las transferencias fondo a fondo en la cooperación y coordinación de políticas nacionales también para el área de seguridad pública. Se verificó que la ampliación de los recursos y la obligatoriedad de compartirlos con los estados favorecieron el alineamiento de las políticas estatales con las directrices establecidas por el Gobierno federal, pero que la interacción entre organismos, organizaciones y miembros de la sociedad sobre el tema es aún incipiente.
Abstract This article aims to analyze whether fund-to-fund transfers have contributed to federal coordination and cooperation of policies aimed at public security in Brazil. To this end, the work was divided into three stages: (i) Survey of National Public Security Fund amounts allocated to the states and the Federal District in the period from 2000 to 2022, before and after the adoption of fund-to-fund transfers; (ii) Conducting semi-structured interviews to raise the perceptions of managers responsible for preparing and coordinating the decentralization process and monitoring the execution of decentralized resources; and (iii) Analysis of the Coordination/Cooperation mechanisms foreseen in the Application Plans prepared by the states in the period. The research findings confirm the results of previous studies on the induction power of fund-to-fund transfers in the cooperation and coordination of national policies for public security. It was verified that the expansion of resources and the obligatoriness of their sharing with the states favored the alignment of state policies with the guidelines established by the Union but that the interaction between bodies, organizations, and members of society on the subject is still incipient.
Subject(s)
Safety , Brazil , FederalismABSTRACT
Abstract The aim of this article is to present evidence of validity for the 'work-family conflict scale' with a sample of 10,383 professionals working in Brazilian public security. Cross-validation procedures were applied through the definition of two subsamples, exploratory and confirmatory factor analyses were performed. All ethical procedures were followed. The results found in both the exploratory factor analysis ('Work Interference with Family' Factor, with factor loadings between .91 and .81 and alpha of .93, and 'Family Interference with Work' Factor, with factor loadings between .96 and .71 and alpha of .90) and the confirmatory analysis (χ2/df <5; CFI >.98; TLI >.98; RMSEA <.10) demonstrate robust evidence of validity, indicating the use of the scale in other organizational contexts.
Resumo O artigo tem como objetivo geral apresentar evidências de validade da escala 'conflito trabalho-família' junto a uma amostra de 10.383 profissionais que atuam na segurança pública brasileira. Optou-se pela condução dos procedimentos de validação cruzada, por meio da definição de duas subamostras, foram realizadas análises fatoriais exploratórias e confirmatórias. Todos os procedimentos éticos foram adotados. Os resultados encontrados tanto na análise fatorial exploratória (Fator 'Interferência do Trabalho na Família', com cargas fatoriais entre 0,91 e 0,81 e alpha de 0,93 e Fator 'Interferência da Família no Trabalho, com cargas entre 0,96 a 0,71 e alpha de 0,90) quanto confirmatória (χ2/gl < 5; CFI > 0,98; TLI > 0,98; RMSEA < 0,1) demonstram robustas evidências de validade, indicando o uso da escala em outros contextos organizacionais.
ABSTRACT
Resumo O presente estudo tem como objetivo compreender de que forma os Planos Estaduais de Segurança Pública (PSP) incorporam a perspectiva da prevenção da violência e da intersetorialidade, com especial atenção para o papel do setor Saúde. Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou as técnicas de análise documental e de conteúdo, tendo como material empírico os PSP implementados ou em fase de formulação. Foram identificados 14 PSP. Todos os planos incorporam as concepções de prevenção da violência, intersetorialidade e participação do setor saúde. A concepção de prevenção da violência decorre do conceito de segurança cidadã, mas ações específicas de prevenção são mencionadas de forma genérica. A incorporação da intersetorialidade é heterogênea e insuficiente, na medida em que a participação dos setores na fase de planejamento não é a regra. A participação do setor saúde nem sempre é ativa, ou seja, desde a fase de planejamento das ações, as quais, na maioria das vezes, são pontuais e assistenciais. O setor saúde assume, ainda, um papel secundário, sem que suas experiências e potencialidades sejam reconhecidas. Concepções de prevenção da violência, intersetorialidade e participação do setor saúde, estão presentes nos planos de forma incipiente. Ressalta-se a importância de novos estudos.
Abstract The scope of this study is to understand how State Public Security Plans (PSP) incorporate the perspective of violence prevention and intersectorality, with special attention to the role of the health sector. It is a qualitative study that used the techniques of document and content analysis, having the PSP either implemented or in the formulation stage as empirical material. A total of 14 PSP were identified. All plans incorporate the concepts of violence prevention, intersectorality and participation of the health sector. The concept of violence prevention stems from the concept of citizen security, but specific prevention actions are mentioned in a generic way. The incorporation of intersectorality is heterogeneous and insufficient, to the extent that the participation of sectors in the planning phase is not the rule. The participation of the health sector is not always active, that is, from the planning phase of the actions, which, most of the time, are timely and care-based. The health sector also assumes a secondary role, without its experience and potential being recognized. Conceptions of violence prevention, intersectorality and participation of the health sector are present in the plans in an incipient way. The importance of new studies is emphasized.
ABSTRACT
Resumo Modelos de policiamento comunitário vêm sendo disseminados em diferentes países como resposta aos altos índices de criminalidade e violência. Apesar da ampla defesa da efetividade de tais modelos, há dúvidas acerca de sua efetividade e do que, de fato, se trata o policiamento comunitário. Olhando como fenômeno, o policiamento comunitário se mostra híbrido, multifacetado e com várias contradições entre o que é idealizado e o que é efetivamente posto em prática, dificultando sua compreensão. Neste ensaio, propomos um esquema analítico metateórico pautado na ideia de que o policiamento comunitário é regido por quatro tipos puros de lógicas institucionais - militar, profissional, gerencial e comunitário -, em que a interseção entre tais lógicas ajuda a compreendê-lo. Com base nesse esquema, enquadramos as pesquisas sobre o tema em elementos societários e culturais, ambientais, organizacionais, práticos e identitários, buscando delinear uma agenda de pesquisa acerca do policiamento comunitário.
Resumen Los modelos de policía comunitaria se han difundido en diferentes países en respuesta a los altos niveles de delincuencia y violencia. A pesar de la amplia defensa de la efectividad de tales modelos, existen dudas no solo sobre su efectividad, sino también sobre de qué se trata realmente la policía comunitaria. Mirándolo como un fenómeno, la policía comunitaria se ve como un híbrido, multifacético y con varias contradicciones entre lo que se idealiza y lo que efectivamente se implementa, lo que dificulta su comprensión. En este ensayo, proponemos un esquema analítico metateórico basado en la idea de que la policía comunitaria se rige por cuatro tipos puros de lógicas institucionales ‒militar, profesional, gerencial y comunitario‒ en el que la intersección entre tales lógicas ayuda a comprender cómo se manifiesta. Con base en este esquema, enmarcamos la investigación sobre el tema en elementos sociales y culturales; ambientales; organizativos; y, prácticos e identitarios, buscando esbozar una agenda de investigación sobre la policía comunitaria.
Abstract Community policing models have been disseminated in different countries in response to high levels of crime and violence. Despite the broad defense of such models, their effectiveness and concept are still unclear. The phenomenon of community policing is hybrid and multifaceted, with several contradictions between what is idealized and what happens in practice, making it difficult to understand. In this essay, we propose a metatheoretical analytical scheme based on the idea that community policing is based on four pure types of institutional logics - military, professional, managerial, and community - and the intersection of these logics helps to understand the phenomenon. We used this scheme to frame the studies on community policing considering societal and cultural, environmental, organizational, and practical and identity elements, seeking to outline a research agenda.
Subject(s)
Safety , Violence , Organizations , Police , CrimeABSTRACT
Embora bastante utilizado nos estudos pessoa-ambiente, o termo territorialidade se apresenta de maneira difusa e imprecisa na literatura, o que prejudica não somente sua operacionalização prática quanto o avanço teórico da área. O presente artigo refina e delimita o conceito de territorialidade à luz da prevenção criminal pelo design do ambiente (CPTED), considerando seu impacto no medo do crime. A partir de aportes da psicologia e da criminologia ambiental, destacadamente, a territorialidade é analisada por contraste e assimilação de termos que lhe são correlatos e frequentemente sobrepostos, ameaçando sua consistência conceitual. Questões metodológicas envolvendo a medida da territorialidade são desenvolvidas de maneira articulada a esses problemas, sobretudo em face dos desafios da prevenção criminal. Por fim, examina-se sua aplicabilidade na mitigação de desordens ambientais e sociais que funcionam como fatores geradores de crime e de medo do crime.
Although often used in person-environment studies, territoriality appears in the literature as a diffuse and inaccurate term, which impairs not only its practical operationalizations but also the theoretical advances in the area. In this article the concept of territoriality is refined and delimited in the light of criminal prevention through environmental design (CPTED), considering its impact on fear of crime. Based on contributions from psychology and environmental criminology, prominently, territoriality is analyzed through contrast and assimilation of correlated terms that are frequently overlaid, threatening its conceptual consistency. Methodological issues involving the measure of territoriality are developed in an articulated way, especially in the face of crime prevention challenges. Lastly, it was examined the applicability to mitigating environmental and social disorders acting as factors that generate crime and fear of crime.
Aunque ampliamente utilizado en estudios persona-ambiente, el término territorialidad se presenta de manera difusa e imprecisa en la literatura, lo que perjudica no solo su operacionalización práctica sino también los avances teóricos en el área. En este artículo se refina y delimita el concepto de territorialidad a la luz de la prevención criminal a través del diseño ambiental (CPTED), considerando su impacto en el miedo al crimen. A partir de aportes de la psicología y de la criminología ambiental, de manera destacada, se analiza la territorialidad a través del contraste y asimilación de términos correlacionados que frecuentemente se superponen, amenazando su consistencia conceptual. Las cuestiones metodológicas que giran en torno a la medida de territorialidad también se desarrollan de manera entrelazada, especialmente frente a los desafíos de la prevención criminal. Por último, se examina su aplicabilidad para mitigar los trastornos ambientales y sociales que actúan como factores generadores de delincuencia y miedo al crimen.
Subject(s)
Crime/psychology , Criminology , Fear/psychology , Safety , Urban AreaABSTRACT
Abstract This research deals with one of the most problematic themes in the Brazilian public security agenda, firearm control. Since the publication of the Statute of the Disarmament in 2003, the Federal Police (FP) has been responsible for controlling firearm possession of the civilian population. Thus, FP officers become central players in firearm control policies in Brazil. In this research, we investigate the attitude of Brazilian FP officers towards firearms and what explains this attitude. We collected data from 800 police officers from different positions working in all regions of the country. The results show that police officers believe that firearm possession is an individual right, but firearms do not protect against crime. The results also show that the officers' attitude towards firearms is influenced by their position and their experience with firearms. The article presents the study's implications for management theory and practice.
Resumen Esta investigación aborda uno de los temas más problemáticos de la agenda de seguridad pública brasileña, el control de armas de fuego. Desde la publicación del Estatuto de Desarme, en 2003, la Policía Federal (PF) se ha encargado de controlar la tenencia y porte de armas de fuego por parte de la población civil. Así, los oficiales de la PF se convierten en actores centrales de las políticas de control de armas de fuego en Brasil. Investigamos la actitud de los oficiales de la PF brasileña hacia las armas de fuego y qué explica esta actitud. Recopilamos datos de 800 policías de diferentes cargos y que operan en todas las regiones del país. Los resultados muestran que los agentes de policía creen que la tenencia de armas de fuego es un derecho individual, pero que las armas no protegen contra el crimen. Los resultados también muestran que la actitud de los policías hacia las armas de fuego está influenciada por el cargo que ocupa y por la experiencia del policía con las armas de fuego. Al final, se presentan las implicaciones del estudio para la teoría y la práctica de la gestión.
Resumo Esta pesquisa trata de um dos temas mais problemáticos da agenda da segurança pública brasileira, o controle de armas de fogo. Desde a publicação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, a Polícia Federal (PF) é responsável pelo controle da posse e porte de armas de fogo pela população civil. Assim, os oficiais da PF passaram a ser atores centrais nas políticas de controle de armas de fogo no Brasil. Nesta pesquisa, investigamos a atitude dos oficiais brasileiros de PF em relação às armas de fogo e o que explica essa atitude. Coletamos dados de 800 policiais, de diferentes cargos e atuantes em todas as regiões do país. Os resultados mostram que os policiais acreditam que possuir armas de fogo é um direito individual, mas que a arma não protege contra o crime. Os resultados também mostram que a atitude dos policiais em relação às armas de fogo é influenciada pelo cargo ocupado na PF e pela experiência do policial com armas de fogo. Ao final, são apresentadas as implicações do estudo para a teoria e prática gerencial.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Safety , Behavior , Firearms/legislation & jurisprudence , Police , Federal GovernmentABSTRACT
Resumo Este artigo é uma construção ensaística sobre a produção da insegurança pública, seus rendimentos em termos de um regime do medo e seus efeitos de normalização das práticas de exceção ao estado de direito. Beneficia-se do trabalho etnográfico com a juventude de favela, policiais militares e guardas civis do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, do levantamento de fontes documentais e jornalísticas na internet, no período de 2017 a 2020. As reflexões são orientadas pela discussão da produção da insegurança como um projeto de poder. A lógica da "proteção" assume o lugar da segurança. Os resultados apontam para a fabricação de ameaças difusas e imediatas como recurso para a imposição de uma economia política do controle e da regulação social. A crise sanitária aguçou a crise da segurança, mantendo as pessoas em regime de alerta, em urgência, vivendo o imediato. A insegurança coletiva não é um resultado necessariamente indesejado. Ela tem sido um resultado esperado e eficaz. Um meio estratégico para se produzir e sustentar um projeto de poder excludente e desigual, para poucos.
Abstract This article is an essay on the production of public insecurity, the yield that it brings as part of a regime of fear, and its effects of normalization of the practices of exception in the rule of law. The article focuses on the ethnographic work with the youth from the slums, together with state and local police from the State of Rio de Janeiro, as well as on a survey of documentary and journalistic sources on the internet, from 2017 to 2020. The reflections are guided by the discussion of the production of insecurity as a project of power. The logic of "protection" takes the place of security. The results point to the manufacture of diffuse and immediate threats as a resource for the imposition of a political economy of control and social regulation. The health crisis has aggravated the security crisis, keeping people on alert, with a feeling of urgency, living the immediate. Collective insecurity is not necessarily an unwanted outcome. It has been an expected and effective result, a strategic means through which to produce and sustain a project of exclusive and unequal power, for the few.
Subject(s)
Humans , Poverty Areas , Police , Brazil , Surveys and QuestionnairesABSTRACT
Resumo Este trabalho analisa os indicadores de Segurança Pública no Rio de Janeiro durante os primeiros meses da pandemia de COVID-19. Os resultados demonstram uma queda ampla nos índices de atividade criminal a partir de abril, em especial nos delitos contra o patrimônio, cujo nível de ocorrência foi particularmente incomum para o padrão anterior dos dados. Esse comportamento parece estar associado à retração no fluxo de pessoas em áreas do estado. Para os bairros em que se tem informação de deslocamento, é possível demonstrar que as reduções mais expressivas de roubos de rua ocorreram onde houve maior diminuição na circulação de pessoas. As atividades policiais registraram uma redução semelhante aos indicadores criminais, em particular as apreensões de drogas e as prisões. A exceção a esse cenário foi representada pelo número de mortes por intervenção de agentes do Estado: em abril, esse indicador observou um aumento superior à média dos últimos quatro anos; a partir de maio, entretanto, assumiu um movimento de queda, que se transformou em um desempenho extraordinariamente baixo em junho. A oscilação no uso da força pelas polícias reforça a dissonância entre a letalidade policial e as dinâmicas criminais no Rio de Janeiro, configurando-se como um contexto relevante para a compreensão da violência policial fluminense.
Abstract This paper analyzes crime reports and police activity in Rio de Janeiro during the first months of the COVID-19 pandemic. The results indicate there was an overall drop in crime rates starting in April, especially in property crimes, which plummet to extremely unusual levels when compared with previous patterns. This pattern is most likely associated with an unprecedented decline in public mobility in some areas of the state. We show that the most significant reductions in street robberies occurred in neighborhoods where there was a greater decline in presence on the streets. Measures of police activity, in particular drug seizures and different types of arrests, displayed a reduction comparable with the drop in criminal indicators. In contrast, the number of police killings followed a unique pattern: in April, immediately after the adoption of social distance measures, this indicator increased above the average from the previous four years; as of May, however, it assumed a downward trend, which turned into extraordinarily low levels in June. The extreme variation in the use of force by the police during the pandemic reinforces the documented dissonance between police lethality and criminal dynamics in Rio de Janeiro, shedding light on the mechanisms that regulate police violence in the state.
Subject(s)
Humans , Pandemics , COVID-19 , Brazil , Police , Crime , SARS-CoV-2ABSTRACT
Resumen El crimen es un asunto público trascendental. Para hacerle frente se han desarrollado distintas políticas públicas que van desde el despliegue de recursos policiales y castrenses hasta la prevención primaria del delito. En este último caso, y para la Ciudad de México, se han implementado diversas iniciativas; sin embargo, estas no se han estudiado plenamente. Así, el objetivo del texto es mostrar si existe o no correlación entre los módulos de prevención del delito y participación ciudadana y la prevención del delito de la policía de la Ciudad de México con la incidencia delictiva operacionalizada con la variable homicidio. Para ello, se definieron distintos observables empíricos fundamentados en teoría y se ajustaron varios modelos de regresión. Los hallazgos son contraintuitivos, esto es, que en aquellos lugares donde existen módulos se incrementa la probabilidad de ocurrencia de incidentes criminales.
Abstract Crime is a momentous public matter. To address it, different public policies have been developed, ranging from the deployment of police and military resources to the prevention of crime. In the latter case, and for Mexico City, various initiatives have been implemented; however, these have not been fully studied. Thus, the objective of the text is to show whether or not there is a correlation between the Modules of Crime Prevention and Citizen Participation and Crime Prevention of the Mexico City police with the criminal incidence operationalized with the homicide variable. To do this, different empirical observables based on theory were defined and several regression models were adjusted. The findings obtained are counterintuitive, this is that in those places where there are modules, the probability of occurrence of criminal incidents increases.
Resumo O crime é um assunto público importante. Para enfrentá-lo, foram desenvolvidas diferentes políticas públicas, desde a implantação de recursos policiais e militares até a prevenção da criminalidade. Neste último caso, e para a Cidade do México, várias iniciativas foram implementadas; no entanto, estes não foram totalmente estudados. Assim, o objetivo do texto é mostrar se há ou não correlação entre os Módulos de Prevenção ao Crime e Participação Cidadã e Prevenção ao Crime da Polícia da Cidade do México com a incidência criminal operacionalizada com a variável homicídio. Para isso, diferentes observáveis empíricos baseados na teoria foram definidos e vários modelos de regressão foram ajustados. Os achados obtidos são contra-intuitivos, ou seja, nos locais onde há módulos, aumenta a probabilidade de ocorrência de incidentes criminais.
ABSTRACT
Resumo Esse artigo aborda a ocorrência de agravos à saúde decorrentes de ferimentos por arma de fogo (FAF) que atingiram policiais militares da ativa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ). Pesquisa documental, por meio de análise de prontuários médicos de policiais militares atendidos no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM) em decorrência de FAF, no período de junho de 2015 a dezembro de 2017 segundo variáveis relativas ao perfil profissional, às características do evento e da lesão, à distribuição espacial dos FAF e às unidades de saúde envolvidas no atendimento. No período investigado, 475 policiais militares sofreram ferimentos por armas de fogo: 98,3% do sexo masculino, 77,3% encontravam-se em serviço, 97,9% eram praças. Quanto à localização anatômica dos ferimentos, as regiões mais acometidas foram: membros inferiores (41,1%) e superiores (33,1%), região da cabeça-pescoço-face (23,5%) e tórax-abdome (17,3%). As áreas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro onde foram encontradas as maiores ocorrências de morbidade por arma de fogo foram as áreas de planejamento 3 e 1 e a Baixada Fluminense. Constatou-se correlação entre as taxas de morbidade policial por armas de fogo dos municípios da região metropolitana e densidade demográfica (p = 0,024).
Abstract This article discusses health problems due to firearm injuries suffered on duty military police officers in the metropolitan region of Rio de Janeiro (RJ). Medical records analysis was con ducted referring to military police officers who were treated at the Military Police's Central Hos pital (MPCH) due to gunshot wounds from June 2015 to December 2017 according to professional profile, the characteristics of the event and the le sion, the spatial distribution of the incidents in volving gunshot wounds, and the healthcare units involved in their care. Firearms injured four hun dred seventy-five military police officers: 98.3% were male, 77.3% were in service, 97.9% were soldier personnel. As to the anatomical location of the wounds, the most affected regions were: lower (41.1%) and superior (33.1%) limbs, the head neck-face region (23.5%), and thorax-abdomen (3%). The areas in the metropolitan area of Rio de Janeiro with the highest occurrence of firearm morbidity are program areas 3 and 1 and the Baixada Fluminense. There is a correlation between police morbidity rates due to firearm injuries in the municipalities of the metropolitan region and demographic density (p = 0.024).
Subject(s)
Humans , Male , Female , Wounds, Gunshot/epidemiology , Firearms , Military Personnel , Violence , Brazil/epidemiology , PoliceABSTRACT
O modelo da prevenção criminal pelo design ambiental (Crime Prevention through Environmental Design - CPTED) enfatiza como elementos do ambiente podem inibir ou induzir a ocorrência de vários tipos de delitos e a percepção de insegurança. Isso é especialmente estratégico em locais de uso múltiplo e de livre acesso, como no caso dos parques públicos em grandes cidades. O objetivo desta pesquisa foi testar o papel preditivo de variáveis especificadas pela CPTED sobre a percepção de segurança, com base em um survey in loco com 126 usuários de parque público, incluindo itens sobre hábitos, ocorrências criminais, avaliação do ambiente e variáveis sociodemográficas. Modelos de regressão linear hierárquica mostraram que sexo, experiências de vitimização e a avaliação da infraestrutura funcionaram como variáveis antecedentes adequadas. Os resultados são discutidos no contexto do cenário criminal brasileiro, da inércia da população e, sobretudo, das possibilidades de intervenção em políticas públicas de segurança.
The model of Crime Prevention through Environmental Design (CPTED) emphasizes how elements of the environment may inhibit or induce the occurrence of various types of crime and the perception of insecurity. This is especially strategic in places of multiple uses and free access, as in the case of public parks in big cities. The objective of this research was to test the predictive role of variables specified by CPTED on the perception of security, based on a survey in loco with 126 public park users, including items on habits, criminal occurrences, environmental assessment and sociodemographic variables. Hierarchical linear regression models showed that sex, experiences of victimization, and the evaluation of infrastructure worked as appropriate background variables. The results are discussed in the context of the Brazilian criminal scenario, the inertia of the population and, above all, the possibilities of intervention in public policies for security.
Subject(s)
Safety , Criminal Behavior , Perception , Public Policy , Crime Victims , Crime , Environment , Green Areas , Criminals , Parks, RecreationalABSTRACT
Resumo Este artigo tem por objetivo identificar quais são as evidências científicas existentes no Brasil, hoje, sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir o número de homicídios, por meio da primeira revisão sistemática já realizada no país acerca da efetividade de programas de segurança pública, utilizando a mesma metodologia do Relatório Maryland, realizado em 1997, o qual revisou os estudos já produzidos em língua inglesa e que é considerado um marco no surgimento da chamada segurança pública baseada em evidências (SPBE). A busca resultou em um total de 13.352 estudos analisados, dos quais 41 preencheram os critérios de inclusão, resultando na identificação de 8 tipos de programas que funcionam, 7 programas promissores, 7 programas com resultados indefinidos e 2 programas com evidências que não funcionam. O estudo mostrou que o país dispõe de programas inovadores que são efetivos para reduzir homicídios, enquanto ações tradicionalmente citadas como soluções para a área não apresentam evidências científicas de que funcionem. Embora atrasado em relação ao desenvolvimento internacional, o paradigma da SPBE apresenta grande potencial para aumentar a efetividade do gasto público, auxiliar o país a reduzir a violência e superar processos de tomada de decisão baseados em crenças, corporativismos, preconceitos e populismos políticos.
Resumen Este artículo tiene como objetivo identificar qué evidencia científica existe hoy en Brasil sobre lo que funciona y lo que no funciona para reducir el número de homicidios, a través de la primera revisión sistemática que se ha realizado en el país sobre la eficacia de los programas de seguridad pública, utilizando la misma metodología del Informe Maryland, realizado en 1997, que revisó los estudios ya realizados en inglés y que se considera un hito en el surgimiento de la llamada seguridad pública basada en la evidencia (SPBE). La búsqueda resultó en un total de 13.352 estudios analizados, de los cuales 41 cumplieron los criterios de inclusión, lo que dio como resultado la identificación de 8 tipos de programas que funcionan, 7 programas prometedores, 7 programas con resultados no definidos y 2 programas con pruebas de que no funcionan. El estudio demostró que el país tiene programas innovadores que son eficaces para reducir los homicidios, mientras que las acciones tradicionalmente citadas como soluciones para el área no presentan evidencia científica de que funcionen. Aunque va a la zaga del desarrollo internacional, el paradigma de la SPBE presenta gran potencial para aumentar la eficacia del gasto público, ayudar al país a reducir la violencia y superar los procesos de toma de decisiones basados en creencias, corporativismo, prejuicios y populismo político.
Abstract This article aims to identify the scientific evidence in Brazil on what works and what does not work to reduce the number of homicides. This is the first systematic review ever conducted in the country on the effectiveness of public security programs, using the same methodology as the Maryland Report, conducted in 1997, which reviewed the studies produced in English and is considered a milestone in the emergence of the so-called evidence-based crime prevention paradigm (EBCP). The review resulted in a total of 13,352 studies, of which 41 met the inclusion criteria, resulting in the identification of 8 types of programs that work, 7 promising programs, 7 programs with undefined results, and 2 programs with evidence that shows they do not work. The study showed that the country has innovative programs that effectively reduce homicides, while actions traditionally cited as solutions do not present scientific evidence that they work. Although lagging behind international development, the EBCP presents the potential to increase the effectiveness of public spending, help the country to reduce violence, and overcome decision-making processes based on beliefs, corporatism, prejudice, and political populism.
Subject(s)
Public Policy , Safety , Violence/prevention & control , Police , Democracy , HomicideABSTRACT
Resumo É alvo central de discussões a temática relacionada à segurança pública no país, especialmente, no tocante aos índices de criminalidade. Este estudo aborda a temática a partir da Teoria Econômica da Escolha Racional e de teorias de base sociológica que buscam explicar as causas do crime. O objetivo do estudo foi identificar fatores determinantes para o controle dos índices de criminalidade a partir de dados do estado do Espírito Santo. Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa. Foram utilizados dados secundários, tendo como referência o modelo teórico proposto. Adotou-se, ainda, como método de teste de hipóteses, o modelo de regressão linear, com o auxílio do software SPSS Statistics, versão 25. Os resultados da pesquisa demonstram que o elemento relativo à empregabilidade da população influencia direta e significativamente o controle dos índices de crimes de homicídios dolosos e de crimes contra o patrimônio. Ademais, conjugado ao emprego (atividades laborais formais), os fatores renda e educação da população demonstraram influenciar positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio.
Resumen La temática relacionada con la seguridad pública en el país es objeto central de discusión, especialmente con respecto a los índices de criminalidad. Este estudio aborda el tema a partir de la teoría económica de la elección racional y las teorías sociológicas que buscan explicar las causas del delito. El objetivo del estudio fue identificar los factores determinantes para el control de los índices de criminalidad con base en datos del estado de Espírito Santo. Este es un estudio con un enfoque cuantitativo. Se utilizaron datos secundarios, basados en el modelo teórico propuesto. El modelo de regresión lineal también se adoptó como método de prueba de hipótesis, con la ayuda del software SPSS Statistics versión 25. Los resultados de la investigación muestran que el elemento relacionado con la empleabilidad de la población influye directa y significativamente en el control de los índices de homicidios dolosos y delitos contra la propiedad. Además, combinado con el empleo (actividades laborales formales), los factores ingresos y educación de la población han demostrado tener una influencia positiva en el control de los delitos contra la propiedad.
Abstract The topic related to public security in Brazil is central in discussions regarding crime rates. This study approaches the theme from the economic theory of rational choice and sociological theories that seek to explain the causes of crime. The study's objective was to identify determining factors for controlling crime rates based on data from the state of Espírito Santo. This is a study with a quantitative approach. Secondary data were used, based on the proposed theoretical model. The linear regression model was also adopted as a hypothesis testing method, with the aid of the SPSS Statistics software version 25. The results show that the element related to the population's employability directly and significantly influences the control of crime rates, intentional homicides, and crimes against property. Furthermore, combined with employment (formal labor activities), the population's income and education positively influence the control of crimes against property.
Subject(s)
Safety , Crime/prevention & control , HomicideABSTRACT
Resumo Em pesquisa de perspectiva etnográfica realizada em dois hospitais de trauma no município de Porto Alegre (RS), buscamos explicitar as convergências e divergências na intersecção entre práticas de saúde e de segurança pública voltadas aos homens vítimas de conflitos violentos. Analisaram-se as narrativas de múltiplos atores sociais (profissionais do campo da segurança pública e da saúde), bem como os fluxos de atendimento desses usuários de saúde e seus familiares. Os operadores conceituais centrais são inspirados nos estudos sobre tecnologias de poder (Michel Foucault, Giorgio Agamben), economia moral (Didier Fassin), masculinidades e violência. Concluímos que o hospital está firmemente articulado ao dispositivo da segurança pública por meio de práticas discursivas que fomentam a produção de masculinidades criminalizadas.
Résumé Une recherche basée sur une perspective ethnographique a été menée dans deux hôpitaux de traumatologie de la ville de Porto Alegre / RS, nous avons cherché à décrire les convergences et divergences à l'intersection des pratiques de santé et de sécurité publique à l'encontre des hommes victimes de conflits violents. Des récits de plusieurs acteurs sociaux (professionnels de la sécurité publique et de la santé) ont été analysés, ainsi que les differents chemins utilisés par ces hommes et de leurs familles à la recherche de soins. Les opérateurs conceptuels centraux s'inspirent des études sur les technologies de pouvoir (Michel Foucault, Giorgio Agamben), l'économie morale (Didier Fassin) et les masculinités et la violence (Waldemir Rosa). Nous concluons que l'hôpital est solidement lié au système de sécurité publique par des pratiques discursives qui encouragent la production de masculinités criminalisées.
Resumen En una investigación desde una perspectiva etnográfica realizada en dos hospitales traumatológicos de la ciudad de Porto Alegre / RS, se buscó explicar las convergencias y divergencias en la intersección entre prácticas de salud y seguridad pública dirigidas a hombres víctimas de conflictos violentos. Se analizaran narrativas de múltiples actores sociales (profesionales del ámbito de la seguridad pública y la salud), así como los flujos de atención de estos usuarios de la salud y sus familias. Los operadores conceptuales centrales se inspiran en estudios sobre tecnologías de poder (Michel Foucault, Giorgio Agamben), Economía moral (Didier Fassin) y masculinidades y violencia (Waldemir Rosa). Concluimos que el hospital está firmemente vinculado al sistema de seguridad pública a través de prácticas discursivas que incentivan la producción de masculinidades criminalizadas.
Abstract A research using ethnographic perspective was carried out in two trauma hospitals in the city of Porto Alegre (RS). We sought to describe the convergences and divergences of practices in the intersection between health and public safety fields regarding men injured in violent conflicts. Multiple social actors' narratives (professionals in the field of public security and health) were analysed, as well as the multiple paths of patients and their families in the search for health care. The central conceptual operators are inspired by studies on power technologies (Michel Foucault, Giorgio Agamben), Moral economics (Didier Fassin) and masculinities and violence (Waldemir Rosa). We conclude that the hospital system is firmly linked to the public security system through discursive practices that encourage the production of criminalized masculinities.
Subject(s)
Humans , Male , Safety , Medicalization , Exposure to Violence , Health Policy , Hospitals, Special , Wounds and Injuries/psychology , MenABSTRACT
Resumo Entre os operadores da Segurança Pública no Rio de Janeiro, há uma visão recorrente de que o padrão de patrulhamento baseado em incursões, frequentemente associado a episódios de letalidade policial, é necessário e efetivo para redução de crimes. Para investigar essa questão, este artigo apresenta exercícios econométricos que avaliam em que medida um maior número de mortes por intervenção de agentes do Estado está associado a variações subsequentes nos indicadores criminais. A análise cobre o período de 2003 a 2019 e indica que não há uma associação entre o aumento da letalidade policial e a redução dos índices de criminalidade no nível local. Ao contrário, em alguns casos, encontra-se uma correlação significativa e positiva, ou seja, mais mortes estão correlacionadas com maior atividade criminal, embora a magnitude dos efeitos seja bem reduzida. Observa-se, também, que mortes por intervenção de agentes do Estado estão associadas a maiores resultados operacionais, mensurados por apreensão de drogas e de armas. Os resultados são condizentes com um padrão de patrulhamento cuja prioridade é o combate ao varejo do tráfico de drogas.
Resumen Una visión persistente entre los operadores de seguridad pública en Rio de Janeiro es que el patrón de patrullaje basado en redadas policiales, frecuentemente asociado con episodios de letalidad policial, es necesario y efectivo para reducir la criminalidad. Para investigar ese tema, este artículo presenta ejercicios econométricos que evalúan la medida en que un mayor número de muertes por intervenciones de agentes del Estado se asocia con variaciones posteriores en los indicadores criminales. El análisis, que abarca el período comprendido entre 2003 y 2019, indica que no existe una asociación entre el aumento de la letalidad policial y la reducción de las tasas de delincuencia a nivel local. Mientras que, en algunos casos, se encuentra una correlación significativa y positiva, es decir, se correlacionan más muertes con una mayor actividad criminal, aunque la magnitud de los efectos sea bastante reducida. Por otro lado, se observa que las muertes por intervención de agentes del Estado están asociadas con mayores resultados operativos, medidos por la incautación de drogas y de armas. Los resultados son consistentes con un patrón de patrullaje que prioriza la lucha contra el tráfico minorista de drogas.
Abstract A common view among policy makers in Public Security in Rio de Janeiro is that the patrolling pattern based on police raids, regularly associated with the use of lethal force, is both necessary and effective to reduce crime. In order to examine this issue, this article presents econometric exercises to assess in what extent a greater number of police killings is correlated with subsequent variations in criminal indicators. The analysis covers the period from 2003 to 2019 and indicates no correlation between increases in the use of lethal force by the police and reductions in crime rates at the local level. On the contrary, in some cases, a significant and positive correlation is observed, which means more police killings are correlated with greater criminal activity, although the magnitudes of the effects are rather reduced. On the other hand, we show that police killings are associated with greater operational results, as measured by drugs and weapons seizure. The results are consistent with a patrolling pattern that prioritizes the combat of retail markets for illicit drugs.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Safety , Violence , Mortality , Criminal Behavior , HomicideABSTRACT
Abstract: Violence among football fans is a public safety issue in Brazil. The purpose of this study is to contribute to the debate relating it to alcohol consumption. A qualitative-quantitative research approach was adopted. Data were obtained through document analysis, semi-structured interviews, observations, and the AUDIT test. Two groups of ten male fans over 18 years of age participated as volunteers. Public safety statistics indicate that police incidents decreased after the ban on alcohol sales and consumption in Brazilian stadiums. Alcohol and other (illegal) drugs are mostly consumed outside the stadiums by violent fans. According to the AUDIT protocol, 50% of fans presented high-risk consumption while 10% were likely to be dependent. Therefore, alcohol consumption can be an important trigger for violence in football and deserves attention and proper public policies.
Resumen: La violencia entre hinchadas de fútbol es un problema de seguridad pública en Brasil. El objetivo del estudio es contribuir al debate que relaciona el consumo alcohólico y la violencia entre los hinchas futbolísticos. Se trata de una investigación con enfoque cuali-cuantitativo, cuyos datos se obtuvieron mediante análisis documental, entrevistas semiestructuradas, observaciones y la prueba AUDIT. Dos grupos de diez hinchas, hombres mayores de 18 años, participaron del estudio. Las estadísticas de seguridad apuntan que los delitos han bajado tras la prohibición de la venta y consumo de alcohol en estadios brasileños. El alcohol y otras drogas (ilícitas) son más consumidos fuera de los estadios por grupos de barra bravas. Según la prueba AUDIT, 50% de los hinchas presentaron consumo alcohólico de alto riesgo y 10%, probable dependencia. Por lo tanto, el consumo alcohólico puede ser un importante agente desencadenante de violencia en fútbol, luego, necesita atención y adecuadas políticas públicas.
Resumo: A violência entre torcedores de futebol é um problema de segurança pública no Brasil. O propósito deste estudo é contribuir para o debate que relaciona o consumo de álcool e a violência entre torcedores de futebol. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa-quantitativa, cujos dados foram obtidos por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas, observações e teste AUDIT. Dois grupos de dez torcedores homens, maiores de idade, participaram do estudo. Estatísticas de segurança apontam que ocorrências policiais diminuíram após a proibição da venda e consumo de álcool em estádios brasileiros. O álcool e outras drogas (ilícitas) são mais consumidos fora dos estádios por grupos de torcedores violentos. Segundo o protocolo AUDIT, 50% dos torcedores submetidos ao teste apresentaram consumo de alto risco e 10%, provável dependência. Portanto, o consumo de álcool pode ser um importante agente desencadeador de violências no futebol e por isso merece atenção e políticas públicas adequadas.
Subject(s)
Humans , Male , Soccer , Violence , Alcohol Drinking , Public Health , Men , SafetyABSTRACT
Pretende-se identificar as representações sociais de violência emergentes a partir dos acontecimentos decorrentes da Crise de Segurança Pública no Espírito Santo em fevereiro de 2017. Realizou-se um estudo documental de caráter exploratório e descritivo sobre o conteúdo do jornal impresso local "A Tribuna", publicado entre 4 e 28 de fevereiro do referido ano. O material foi submetido a análises lexicográficas com o auxílio do software IRAMUTEQ. A Classificação Hierárquica Descendente realizada dividiu o corpus em dois sub-corpus: "Ações Criminosas" e "Ocorrências e sociedade". O primeiro originou as classes "Vítima X Bandido", "Pós crime" e "Cenas do crime", enquanto o segundo originou as classes "Segurança e vida social", "Registros e relatos de ocorrências" e "Delegacias e atendimento de ocorrências". Os resultados da análise das classes apontaram para uma descrição detalhada sobre as cenas dos crimes, suas consequências, assim como uma representação da violência a partir da dicotomia entre "pessoas de bem" e "criminosos". Também observaram-se notícias relativas aos desdobramentos administrativos dos crimes, restabelecimento da ordem social e medidas de segurança. As notícias desfavorecem a compreensão da violência como um fenômeno social mais amplo, fortalecendo estereótipos e contribuindo aos fenômenos de exclusão
It's intended to identify the social representations of violence emerging from the events arising from the Public Security Crisis in Espírito Santo in February 2017. An exploratory and descriptive documentary study was carried out on the contents of the local printed newspaper "A Tribuna" published between 4 and February 28 of that year. The material was submitted to lexicographic analysis with the aid of IRAMUTEQ software. The Descendant Hierarchical Classification divided the corpus into two sub-corpus: "Criminal actions" and "Occurrences and society". The first originated the classes "Victim X Bandit", "Post crime" and "Scenes of crime", while the second originated the classes "Security and social life", "Records and reports of occurrences" and "Police stations and attendance of occurrences". The results of the class analysis pointed to a detailed description of the crime scenes, their consequences, as well as a depiction of violence from the dichotomy between "good people" and "criminals." There were also reports on the administrative consequences of the crimes, the restoration of social order and security measures. The news undermines the understanding of violence as a broader social phenomenon, strengthening stereotypes and contributing to the phenomena of exclusion
Subject(s)
Violence , SafetyABSTRACT
Em entrevista à Reciis, Paulo Vaz desenvolve uma reflexão do conceito de risco sob o eixo central que inspira seus estudos: a construção e reconfigurações das subjetividades na modernidade e no contemporâneo. Inspirado pelo pensamento dos filósofos Michel Foucault e Gilles Deleuze, Vaz discute que a noção de risco articulada às práticas de saúde produz sujeitos, práticas e coletividade que desejam e criam técnicas de um cuidado crônico, cujo sentido da vida é se proteger do risco para se distanciar da morte. Na área da segurança pública, aborda que os riscos de criminalidade continuam a instaurar o medo na sociedade contemporânea ao ponto de ações autoritárias e repressoras voltarem a emergir como solução para se ter uma sociedade segura. Paulo Roberto Vaz é professor adjunto da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ).
Subject(s)
Humans , Societies , Violence , Health , Risk , Interview , Communication , Safety , Social Change , FearABSTRACT
RESUMO Este artigo tem como objetivo problematizar a produção de lugares perigosos, a partir de narrativas de usuários das políticas de assistência social, em uma pesquisa cartográfica que trata dos discursos sobre a redução da maioridade penal. Para tanto, utilizamos o conceito de governamentalidade, de Michel Foucault, a fim de pensar a produção desses lugares e de suas políticas públicas, de acordo com marcadores trazidos nas narrativas da pesquisa. Trata-se de uma lógica territorial que legitima a atuação sobre seus sujeitos, independentemente de suas ações, reforçando a conexão pobreza-marginalidade-criminalidade, a partir das políticas públicas de segurança e assistência social.
RESUMEN Este articulo tiene como objetivo la problemática de la producción de lugares peligrosos, en base de cronicas de beneficiarios de las políticas de asistencia social, en una investigacion cartográfica que trata dos maneras sobre la reducción de la mayoría de edad penal. Para eso, utilizamos el concepto de gubernamentalidad de Michel Foucault, con el objeto de analizar y reflexionar en el surgimiento de estos lugares y de la implementacion de políticas públicas, de acuerdo con indicadores marcados en las cronicas de la investigacion. Se trata de una lógica territorial que legitima la accion del estado sobre los sujetos, independentemente de sus acciones, reforzando la coneccion pobreza-marginalidad- criminalidad, a partir de políticas públicas de seguridad y asistencia social.
ABSTRACT This article aims to discuss the emergence of dangerous places, having as a starting point the narratives of users of social work policies, collected in a cartographic research addressing the discourses about reducing the minimum age for criminal responsibility in Brazil. For that, we used Michel Foucault's concept of governmentality, in order to reflect on the emergence of these places and their public policies, in accordance with markers present in the studied narratives. It is a territorial logic that justifies actions on its subjects, regardless of their own actions, reinforcing a connection between poverty, marginality and crime, based on public policies of security and social work.